Vereador Dr. Macário Barros apresenta Projeto de Lei para criar Canal de Transparência na Saúde em Porto Velho
O vereador Dr. Macário Barros (União Brasil) apresentou um novo Projeto de Lei na Câmara Municipal de Porto Velho, que propõe a criação de um Canal de Transparência nas Filas de Procedimentos de Saúde. O objetivo da iniciativa é garantir que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a ordem de atendimento para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Como Funcionará o Canal de Transparência?
De acordo com o texto do projeto, o canal será disponibilizado em uma plataforma digital acessível através do site oficial da Prefeitura e por meio de um aplicativo para dispositivos móveis. A proposta visa garantir ampla divulgação e acesso facilitado à população.
O sistema deverá conter as seguintes informações:
Número de identificação do paciente, de forma anonimizada para garantir a privacidade;
Data da solicitação do procedimento;
Posição na fila de espera;
Tempo estimado para atendimento;
Atualizações periódicas sobre o andamento do processo.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela atualização contínua dos dados, garantindo que as informações sejam precisas e confiáveis.
Justificativa do Projeto
Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Macário destaca que a medida busca reduzir a desinformação e permitir que os pacientes se planejem melhor enquanto aguardam atendimento na rede pública. Além disso, o canal proporcionará maior controle social sobre a gestão da saúde pública, permitindo que a população acompanhe a eficiência dos serviços prestados.
“A transparência nas filas da saúde é um direito do cidadão e uma ferramenta fundamental para tornar o sistema mais justo e eficiente. Esse projeto busca garantir que todos tenham informações claras sobre sua posição na fila de espera e o tempo estimado para o atendimento”, afirmou Dr. Macário.
O projeto agora aguarda tramitação na Câmara Municipal para discussão e votação pelos vereadores. Se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito e implementação no município.
A iniciativa reforça o compromisso do vereador com a transparência na gestão pública e a melhoria dos serviços de saúde em Porto Velho.
