A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na sessão legislativa o Projeto de Lei (PL) 4.435/2023, de autoria do vereador enfermeiro Roneudo, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas do município a oferecer condições de repouso aos profissionais de enfermagem.
O projeto estabelece que as instituições de saúde deverão disponibilizar locais de repouso arejados, providos de mobiliário adequado, equipados com instalações sanitárias, de conforto térmico e acústico, destinados especificamente para o descanso dos trabalhadores e com área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
Na justificativa do projeto, o vereador Roneudo ressalta que a ausência de condições adequadas para o descanso dos profissionais de enfermagem pode prejudicar a saúde deles e, consequentemente, a qualidade do atendimento aos pacientes.
"Os profissionais de enfermagem trabalham em turnos de 12 horas e, muitas vezes, não têm onde descansar adequadamente. Isso pode levar a problemas de saúde, como estresse, fadiga e acidentes de trabalho", afirmou o vereador.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e agora segue para sanção do prefeito Hildon Chaves.
