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29/09/2021 às 20h28min - Atualizada em 29/09/2021 às 20h28min

APROVADO PROJETO QUE TORNA PERMANENTE O LAUDO DE DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA SÍNDROME DE DOWN

Vereador Dr. Macário Barros propõe Projeto de Lei que foi aprovado em sessão na câmara dos vereadores de Porto Velho

Assessoria

De autoria do vereador Dr. Macário Barros, o Projeto de Lei 4217/2021 que torna permanente o laudo de diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Síndrome de Down foi aprovado nesta terça-feira (29) em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Porto Velho.

 

A matéria explica que as duas deficiências não podem ser revertidas, e por isso o diagnóstico sempre será o mesmo. Dessa forma, o objetivo é contribuir com a maior autonomia e qualidade de vida dos pacientes, que não precisarão mais custear e se deslocar para consultas de atualização periódica do laudo médico, que muitas vezes não são acessíveis.

 

Dr. Macário, comentou que o projeto ajudará aqueles que precisam acessar qualquer gratuidade ou benefício de direito ofertados pelo serviço público e a área privada. "Muitas vezes eles perdem o benefício, não conseguem fazer o cadastro, porque a consulta pelo SUS demora e eles têm que pagar uma consulta particular para ter esse laudo. Isso é um absurdo pois essas deficiências são irreversíveis. O nosso papel nesta Casa é facilitar a vida das pessoas", afirma o parlamentar.

 

Depois de aprovado, o projeto será aperfeiçoado com a inclusão de outras deficiências permanentes para que consiga atender uma maior parcela da população explicou o vereador.

 

"Como vereador, é essa sensibilidade é exatamente esse olhar que nós temos que ter. Nós estamos em uma capital, e o que sai daqui vira exemplo para os demais municípios do estado.”

 

Confira o projeto na íntegra abaixo:
https://noticiasrondonia.com.br/images/ck/files/projeto_de_lei_n_4217.pdf


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